Legal

Termos de Uso

Última atualização: 26 de julho de 2026

01Aceitação

Estes Termos regem o uso da plataforma Rewrite, operada por Rewrite S.A., CNPJ 00.000.000/0000-00 ("Rewrite"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

02O serviço

A Rewrite oferece uma plataforma de atendimento com inteligência artificial que centraliza canais (WhatsApp, Instagram, chat, voz, e-mail), automatiza atendimentos, integra-se a sistemas do cliente e oferece recursos de gestão. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.

03Conta e responsabilidades

  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade na sua conta;
  • Deve fornecer informações verdadeiras e manter os dados atualizados;
  • É responsável pelo conteúdo tratado e por obter as bases legais necessárias para o atendimento dos seus próprios clientes;
  • Deve respeitar as políticas dos canais de terceiros (ex.: WhatsApp) e a legislação aplicável.

04Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens fraudulentas, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, bem como tentar burlar limites, segurança ou integridade do serviço. Podemos suspender contas que violem estas regras.

05Planos, pagamento e cancelamento

  • Os valores, limites de uso e ciclo de cobrança são os do plano contratado;
  • A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso;
  • Você pode cancelar a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsados, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

06Inteligência artificial

As respostas geradas por IA são de natureza probabilística e podem conter imprecisões, omissões ou erros. A Rewrite oferece mecanismos de conhecimento próprio, triagem e transferência para atendimento humano, mas não garante exatidão, adequação a uma finalidade específica ou resultado de negócio. O Cliente é o único responsável por configurar, revisar e supervisionar os atendimentos conforme sua atividade — especialmente em contextos sensíveis (financeiro, saúde, jurídico e similares) — e por validar informações antes de agir sobre elas. O uso da IA se dá por conta e risco do Cliente.

07Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros (canais como WhatsApp e Instagram, provedores de IA, pagamentos, e-mail e infraestrutura). A Rewrite não responde por indisponibilidades, alterações, bloqueios, suspensões ou falhas desses terceiros, nem por mudanças em suas políticas, preços ou APIs. O cumprimento das regras desses provedores é responsabilidade do Cliente.

08Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software, modelos, configurações e materiais são de titularidade exclusiva da Rewrite. O conteúdo e os dados do Cliente permanecem de sua titularidade; o Cliente nos concede apenas a licença não exclusiva necessária para operar o serviço e, de forma anonimizada e agregada, para melhorar a plataforma. É vedada a engenharia reversa, revenda ou uso da marca sem autorização escrita.

09Disponibilidade e "no estado em que se encontra"

A Rewrite emprega esforços comercialmente razoáveis para manter alta disponibilidade (meta de 99,9%, que é objetivo e não garantia contratual, apurada mensalmente e excluídas manutenções programadas, força maior e falhas de terceiros). O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a finalidade específica e não violação.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rewrite não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, tampouco por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de clientes ou de oportunidades, ainda que avisada da possibilidade. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Rewrite fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Rewrite nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, especialmente perante consumidores.

11Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Rewrite, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do uso da plataforma, do conteúdo tratado, da violação destes Termos, de direitos de terceiros ou da legislação aplicável — incluindo o atendimento prestado por ele aos seus próprios clientes.

12Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma; o uso continuado após a vigência implica concordância.

13Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo direito do consumidor de eleger o de seu domicílio. Dúvidas: ola@rewrite.chat.